Novas regras para trabalho aos domingos e feriados entram em vigor a partir de julho
A medida determina que as empresas só poderão exigir trabalho nestes dias mediante acordo coletivo firmado com os sindicatos da categoria. Com isso, a autorização para atividades em datas especiais deixa de ser automática e passa a depender da negociação direta entre empregadores e representantes dos trabalhadores, promovendo maior equilíbrio nas relações de trabalho.
Segundo o Governo Federal, a mudança tem como objetivo reforçar a proteção aos direitos dos trabalhadores e assegurar que as condições de serviço nesses períodos sejam mais justas e transparentes. A negociação coletiva obrigatória garante que cada categoria tenha voz na definição das regras, permitindo ajustes específicos para cada realidade. Para os empresários, a portaria representa um novo desafio na organização das escalas, especialmente em datas com grande movimentação no comércio, como feriados prolongados, datas comemorativas e fins de semana com fluxo intenso.
Além da exigência de negociação, a portaria também assegura o pagamento adicional pelas horas trabalhadas aos domingos e feriados, além da obrigatoriedade da concessão de folgas compensatórias. A expectativa é de que a medida impacte diretamente a dinâmica de funcionamento de diversos estabelecimentos, exigindo maior planejamento por parte das empresas e valorizando o papel dos sindicatos nas negociações trabalhistas. Em Goiás, onde o setor de serviços tem peso relevante na economia local, a nova regra já movimenta discussões entre patrões e trabalhadores sobre como adaptar rotinas sem comprometer o atendimento ou os direitos dos colaboradores.
Rayssa – Olha Goias
