Sob protesto da oposição, taxa do agro é aprovada

Com placar de 22 votos favoráveis e 16 contrários, contribuição e fundo foram aprovados em primeira votação; parlamentares ligados ao setor falam em recorrer à Justiça

Após uma semana de tramitação, a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou em primeira votação, nesta quinta-feira (17), os dois projetos de lei que criam a contribuição sobre produtos agropecuários e o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), por 22 votos a 16. Três deputados da base, incluindo o presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSD), que fez discurso pedindo “misericórdia” em plenário, foram contrários à proposta do governo estadual.

A segunda votação deve ocorrer na próxima terça-feira (22) e novamente com votação apenas presencial, por determinação de Lissauer. Se aprovada, a cobrança de até 1,65% será detalhada por decreto do governador Ronaldo Caiado (UB), ainda sem data para edição.

O governo pretende arrecadar cerca de R$ 1 bilhão por ano para investir em rodovias e pontes. A alegação é de que a contribuição, já existente no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão, é necessária para cobrir parte da queda da arrecadação provocada pelo limite de arrecadação de ICMS dos combustíveis e energia, determinado por lei federal.

Alegando inconstitucionalidade e falta de dados técnicos, deputados ligados ao agro defenderam ação judicial contra os projetos. Entidades que representam o setor não confirmaram a medida.

Produtores rurais ocuparam galerias e o plenário para manifestar contra os projetos, enquanto o governo divulgou vídeo do governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (UB), falando de resultados positivos da contribuição estabelecida naquele estado.

A principal crítica da oposição é de que os projetos são um cheque em branco ao governador, já que só serão conhecidos detalhes das cobranças e dos setores atingidos na regulamentação das leis. O decreto do governador só deve ser editado depois que ele retornar de viagem internacional, dos dias 19 a 28.

O governo informou que a cobrança valerá para produtores de milho, soja, cana de açúcar, carnes e minérios. O maior porcentual (1,65%) será sobre a soja.

Presidente da Agência Goiana de Infraestrutura (Goinfra), Pedro Sales, que acompanhou a votação na Alego, disse que o governo ainda vai negociar os porcentuais de cobrança com alguns setores. “Temos uma primeira proposta, mas vamos ter agenda de conversas para não haver desproporção e penalização de algum setor”, afirma.
Sobre a possibilidade de questionamento na Justiça, Sales disse que algumas lideranças do setor não compreenderam que não se trata de tributo e que não há ilegalidade na cobrança. Ele afirma que as leis dos outros estados já foram judicializadas sem sucesso.

O governador havia solicitado regime de urgência na tramitação, interessado na aprovação antes de viagem. Os projetos chegaram à Casa na manhã do dia 10.
Todas as emendas apresentadas pelos oposicionistas foram rejeitadas. A única alteração no projeto foi por emenda do líder do Governo, Bruno Peixoto (UB), que estabelece quatro anos para a contribuição, equivalente ao prazo do segundo mandato de Caiado.