O Senado se prepara para discutir um projeto de lei que pode impactar diretamente a segurança privada no país. O PL 285/2024, de autoria do ex-senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, propõe tornar obrigatório o uso de câmeras corporais por vigilantes privados, com o objetivo de prevenir e reduzir possíveis abusos por parte desses profissionais.
A proposta, que receberá o relatório do senador Jorge Kajuru na Comissão de Segurança Pública antes de seguir para análise final na Comissão de Constituição e Justiça, tem como base casos de agressões e até mesmo mortes relacionadas a excessos cometidos por agentes de segurança privada. Entre esses casos está o assassinato de João Alberto Silveira Freita, em 2020, que gerou comoção nacional.
De acordo com Flávio Dino, a implantação das câmeras corporais está diretamente ligada à redução de violência e abusos, citando estudos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que apontam para essa tendência.
A proposta em questão se aplica especificamente à vigilância patrimonial, uma categoria de segurança privada exercida em eventos ou estabelecimentos para proteção de pessoas e bens. Microempresas e empresas de pequeno porte estão isentas da obrigação, visando evitar impactos financeiros excessivos.
Segundo o projeto, as câmeras devem gravar áudio e vídeo, e o material capturado será compartilhado com autoridades competentes para investigação de possíveis crimes. As atividades de segurança privada são reguladas pela Polícia Federal, e a vigilância patrimonial é apenas uma delas, diferenciando-se de outras funções como portaria, transporte de valores e segurança pessoal.
Olha Goias
