Nota de esclarecimento da Controladoria da administração 2020/2024

*Prefeitura de Chapadão do Sul publicou no diário oficial do dia 30 e 31 de janeiro de 2025, Relatórios de Gestão Fiscal e RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária relativos ao encerramento do mandato 2024, e aqui está um resumo de como foi entregue a administração do prefeito João Carlos Krug para o prefeito eleito Walter Schlatter, (Anexo 5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar).*

A Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul publicou o RGF – Relatório de Gestão Fiscal referente ao Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar do exercício de 2024. O documento apresenta um panorama da situação financeira do município, detalhando os recursos disponíveis, as obrigações pendentes e a liquidez da administração pública.

 

### *Resumo Financeiro*

 

De acordo com o relatório, os principais valores são:

 

– *Disponibilidade de Caixa Líquida (após inscrição em restos a pagar não processados do exercício):* R$ 24.345.498,55

  De acordo com o relatório, os principais valores são:

 

– *Total de Recursos Não Vinculados:* R$ 18.605.442,18

 

– *Total de Recursos Vinculados (Exceto RPPS):* R$ 18.504.578,96

 

– *Total de Recursos Vinculados ao RPPS:* R$ 1.634.379,16

 

– *Total Geral:* R$ 38.744.400,30

 

Além disso, o município apresenta um total de *R$ 464.894,08* em Restos a Pagar (RP) liquidados e não pagos do exercício, sendo que a *disponibilidade de caixa líquida* soma R$ 36.297.427,77.

### *Explicação das Colunas*

 

O relatório detalha diversas colunas que representam diferentes aspectos da situação financeira do município:

– *Disponibilidade de Caixa Bruta:* Representa o montante total disponível em caixa antes de qualquer dedução de obrigações financeiras.

– *RP Liquidados e Não Pagos do Exercício:* Valores de despesas que foram reconhecidas e liquidadas, mas ainda não foram pagas até a data do relatório.

– *RP Empenhados e Não Liquidados do Exercício:* Compromissos assumidos pela prefeitura que ainda não foram liquidados. Esses valores são decorrentes de contratos que estão em execução de obras e serviços, como entrega de materiais e equipamentos, além dos valores de aditivos de contratos solicitados pela comissão de transição. Esses valores representam despesas que já foram autorizadas e comprometidas, mas que ainda não passaram pelo processo de liquidação, podendo ser pagas no futuro conforme a execução orçamentária.

– *Demais Obrigações Financeiras:* Outras despesas a serem pagas, incluindo dívidas e compromissos diversos.

– *Insuficiência Financeira Verificada:* Indica se há déficit de caixa após considerar todas as obrigações.

– *Disponibilidade de Caixa Líquida:* Valor restante após a dedução das obrigações financeiras, indicando o saldo efetivo disponível.

– *RP Empenhados e Não Liquidados do Exercício:* Montante de despesas empenhadas, mas ainda não processadas ou liquidadas.

– *Empenhos Não Liquidados Cancelados:* Valores que foram empenhados, mas posteriormente cancelados por insuficiência de recursos.

– *Disponibilidade de Caixa Líquida (após inscrição em restos a pagar não processados):* Indica a real disponibilidade financeira da prefeitura após ajustes finais.

### *Análise dos Recursos*

Os dados demonstram que a maior parte dos recursos são provenientes de receitas não vinculadas e vinculadas a áreas específicas como Educação, Saúde e Assistência Social. Destaca-se a boa liquidez do município, que mantém um saldo positivo de caixa mesmo após as deduções de obrigações financeiras.

Os gráficos apresentados na análise mostram a distribuição dos recursos disponíveis, evidenciando a solidez financeira do município e o compromisso com o equilíbrio fiscal.

### *Anexo – Gráfico Demonstrativo*

A seguir, um gráfico ilustrando a disponibilidade de caixa e restos a pagar, destacando os principais valores analisados no relatório:


 

### *Conclusão*

O relatório confirma a capacidade da administração municipal em manter a saúde financeira em dia, garantindo que os recursos sejam aplicados conforme as necessidades da população. A transparência na divulgação dos dados reforça o compromisso da Prefeitura com a responsabilidade fiscal e a boa gestão dos recursos públicos.

Para mais detalhes, a íntegra do relatório pode ser acessada no site oficial da Prefeitura de Chapadão do Sul.

Controladoria Jurídica da administração 2020/2024