‘Licenciamento’ de tratores torna-se obrigatório; veja data limite

A partir de outubro de 2022, torna-se obrigatório o cadastro de tratores e máquinas agrícolas, que transitam em via pública, junto ao Renagro – Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas. De acordo com o decreto federal 11014, o registro tem como objetivo garantir a propriedade do bem e a segurança em relação a furtos, roubos e outras ocorrências, melhorando o acesso às informações sobre o veículo, em caso de comercialização.

O registro inclui ainda o cadastro por fabricantes, importadores e agentes autorizados de bens produzidos ou importados na base nacional e, a partir do pré-cadastro, o novo proprietário deverá atualizá-lo com seus dados. “É uma importante base de dados que reúne informações que servirão para auxiliar o produtor caso precise, não só comprovar a posse, como também a localização do maquinário, é um documento fundamental para todos e não somente para os que transitam em via pública, e que traz ainda mais segurança para o campo”, explica o presidente do Sindicato do Produtor Rural de Camapuã, em Mato Grosso do Sul, Antônio Silvério.

Em linhas gerais, o Renagro cria uma base de dados com informações dos veículos agrícolas em nível nacional. Dessa forma, ao realizar o registro desses bens, o produtor rural recebe o documento Renagro, que serve para atestar a posse do seu maquinário, trazendo mais segurança também para as operações de compra e venda destes veículos.

O pré-cadastro em nome do proprietário inclui a verificação do registro de propriedade do trator, ou da máquina agrícola, demonstrada por meio de nota fiscal ou de documento com fé pública em nome do proprietário, e gravação do código do chassi no trator ou na máquina agrícola, sem indícios de adulteração.

Após realização da análise documental, o produtor terá acesso ao seu documento Renagro. Esse processo é todo feito por meio de uma plataforma eletrônica do Governo Federal. O proprietário também poderá colar um QR Code no veículo, com suas informações, para facilitar a fiscalização. De acordo com o último censo IBGE, o Brasil possui mais de 1,2 milhão de máquinas agrícolas. Em Mato Grosso do Sul são mais de 80 mil maquinários. Muitos sindicatos rurais pelo país estão oferecendo apoio na hora de fazer o cadastro ao seus associados,  O cadastro no Renagro é gratuito em todo território nacional.