Assembleia aprova texto que fará ICMS de diesel e gás aumentar em Goiás
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em segunda e definitiva votação, nesta quinta (29), texto que altera o Código Tributário Estadual (CTE). A matéria da governadoria inclui a alíquota nacional fixa do ICMS de diesel, biodiesel e gás de cozinha (GLP), o que deve gerar aumento nestes combustíveis em abril do ano que vem.
Esta foi definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Segundo o órgão, a alíquota fixa para o GLP fica em R$ 1,2571 por quilograma. No caso do litro do diesel e biodiesel, R$ 0,9456. Desde 22 de novembro a mudança passou no Confaz, uma consequência de lei aprovada no Congresso e com o acordo de Estados com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante a votação, a matéria foi criticada pela oposição. “Essa matéria é preocupante, como foi a do agronegócio. Por isso me posiciono contra esse aumento, porque vai influenciar diretamente a cesta básica e o bolso do cidadão goiano”, afirmou Hélio de Sousa (PSDB).
De acordo com ele, o texto irá onerar ainda mais a população. Para o deputado, o aumento poderia ser evitado. “O Governo de Goiás poderia ter evitado esse reajuste federal, já que quando a proposta vem do Confaz, o gestor Executivo não é obrigado a acatar o repasse federal, portanto o Governador poderia ter evitado a adesão a essa alíquota e rejeitado o projeto nacional, mas não foi feito.”
Além dele, votaram contra: Zé Carapô (Pros) e Delegado Eduardo Prado (PL).
