Taxa do Agro: Ronaldo Caiado sanciona projeto que cria contribuição em Goiás
O governo de Goiás sancionou o projeto que cria uma contribuição sobre produtos agropecuários para ser investida na manutenção da infraestrutura, como rodovias, pontes e aeródromos. Também foi aprovada a matéria que cria o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), que vai administrar o valor arrecadado com a Taxa do Agro. Ambaos os projetos foram elaborados pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil) e sancionados em edição suplementar de terça-feira (6) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Ao g1, o governo de Goiás explicou que em dezembro deve ser publicado o decreto, que será baseado em um estudo feito pelo Instituto Mauro Borges, que implanta o fundo, onde será destacada a porcentagem da contribuição de cada produto: da carne, do milho, da soja, entre outros. A justificativa detalhada pelo governo é que no projeto sancionado foi apenas estabelecido o limite de contribuição, que é de 1,65%, sem grandes especificações.
“Ainda é necessário destacar o percentual de cada um, a contribuição não vai ser linear. Cada cadeia produtiva vai ter”, explicou.
Apesar de ter ficado conhecida como Taxa do Agro, os valores arrecadados se tratam de uma contribuição, possuindo uma finalidade específica e não podendo ser utilizadas livremente pelos governos – veja no fim da reportagem a diferença entre taxas, contribuições e impostos.
A matéria foi enviada para aprovação da Assembleia Legislativa, tendo sido aprovado em primeira e segunda votação nos dias 17 e 23 de novembro, respectivamente . Com a taxação, o Estado prevê arrecadar R$ 1 bilhão por ano.
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Entenda o Fundeinfra e a Taxa do Agro
O Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) dentro da Agência Goiana de Insfraestrutura (Goinfra) vai receber o dinheiro da contribuição para investir no desenvolvimento econômico do estado, como a manutenção de rodovias, pontes e aeródromos. Segundo a justificativa do governo, a contribuição é restrita a produtores que têm benefícios fiscais ou regimes fiscais especiais de tributação.
A Taxa do Agro, que já existe no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, não será aplicada a produtores de itens da cesta básica, de leite e agricultores familiares que vendem direto para o consumidor final. O Fundeinfra se concentrará na captação e gestão de recursos arrecadados da produção agrícola, pecuária e mineral.
De acordo com o projeto, o fundo vai implementar políticas e ações administrativas para:
- Infraestrutura agropecuária;
- Modais de transporte;
- Recuperação, manutenção, conservação, pavimentação e implantação de rodovias;
- Sinalização, artes especiais, pontes e bueiros; e
- Edificação e operacionalização de aeródromos.
O fundo será administrado por conselhos, que terão presidente e demais membros, e contará com representantes do governo estadual e da iniciativa privada. Eles serão nomeados pelo governador para mandato de um ano. O projeto ressalta que que os membros não receberão salário pela função.
Tramitação no Legislativo
O projeto chegou à Assembleia Legislativa em 10 de novembro. Sete dias depois foi aprovado em 1º turno no plenário, sob protestos de ruralistas. A votação do 2º turno precisou ser encerrada após manifestantes invadirem o plenário para protestar contra o projeto. O projeto que cria a contribuição foi aprovado com 22 votos favoráveis e 14 contrários, em uma sessão híbrida e sem público.
Deputados ligados ao agronegócio disseram que o projeto era inconstitucional, mas ele foi aprovado na Comissão Mista com parecer favorável do relator Wilde Cambão (PSD). A Procuradoria-Geral do Estado emitiu despacho dizendo que não existe discussão constitucional sobre a matéria e que a receita não é de natureza tributária.
Veja como cada deputado votou
Votaram a favor da Taxa do Agro na 2ª votação:
- Álvaro Guimarães (UB)
- Bruno Peixoto (UB)
- Dr. Antonio (UB)
- Rubens Marques (UB)
- Tião Caroço (UB)
- Virmondes Cruvinel (UB)
- Amilton Filho (MDB)
- Charles Bento (UB)
- Francisco Oliveira (MDB)
- Lucas Calil (MDB)
- Thiago Albernaz (MDB)
- Zé da Imperial (MDB)
- Cairo Salim (PSD)
- Max Menezes (PSD)
- Wilde Cambão (PSD)
- Coronel Adailton (PRTB)
- Dr. Fernando Curado (PRTB)
- Julio Pina (PRTB)
- Jeferson Rodrigues (Republicanos)
- Rafael Gouveia (Republicanos)
- Henrique César (PSC)
Votaram contrários a Taxa do Agro na 2ª votação:
- Lissauer Vieira (PSD)
- Antônio Gomide (PT)
- Delegada Adriana Accorsi (PT)
- Amauri Ribeiro (UB)
- Helio de Sousa (PSDB)
- Major Araújo (PL)
- Zé Carapô (Pros)
- Cláudio Meirelles (PL)
- Delegado Humberto Teófilo (Patriota)
- Delegado Eduardo Prado (PL),
- Paulo Cezar Martins (PL)
- Chico KGL (UB)
- Paulo Trabalho (PL)
- Gustavo Sebba (PSDB)
Ausentes na 2ª votação da Taxa do Agro:
- Talles Barreto (UB)
- Alysson Lima (PSB)
- Sérgio Bravo (PSB)
- Lêda Borges (PSDB)
- Karlos Cabral (PSB)
Veja a diferença entre taxas, contribuições e impostos
A Taxa do Agro, como ficou conhecida, na verdade se trata de uma contribuição. Embora possam parecer sinônimos, há diferenças entre as taxas, contribuições e os impostos, ainda que os três sejam tributos. Veja o que significa cada um deles:
- Contribuições: Têm finalidade específica e não podem ser utilizadas livremente pelos governos. Elas costumam ser cobradas quando há uma destinação específica, como o PIS e PASEP, que são direcionados a um fundo para trabalhadores de menor renda. A Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) foi criada em 1997 para arrecadas verbas destinadas à saúde pública. Agora, o governo propõe recriar o tributo para ajudar a cobrir o rombo da Previdência Social.
- Taxas: São valores cobrados por um serviço específico, como a taxa de coleta de lixo ou a taxa para se emitir documentos. E, diferentemente do imposto, nunca pode ser cobrada em função da capacidade financeira do contribuinte.
- Impostos: São a principal fonte de financiamento dos serviços públicos e podem incidir sobre o patrimônio (como o IPTU e o IPVA), renda (Imposto de Renda) e o consumo (IPI, ICMA), mas não há uma destinação específica.
Por Gabriela Macêdo, g1 Goiás
