Em Goiás, a previsão é de que os municípios percam R$ 1,125 bilhão em arrecadação caso o projeto de lei complementar que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes seja aprovado. De acordo com a matéria, que deve entrar para votação no Congresso Nacional nesta semana, esses serviços passam a ser considerados essenciais e, por isso, a alíquota do imposto pode ficar limitada a 17%.
O projeto tem sido alvo de críticas por parte dos governadores e prefeitos, já que quem vai sair no prejuízo são os estados e municípios. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), informou em áudio enviado à bancada goiana no Congresso Nacional, que a previsão é de que o estado perca R$ 4,5 bilhões em receitas caso a lei seja aprovada.
A Secretaria de Estado da Economia confirmou o dado. De acordo com a pasta, as perdas estimadas são de R$ 478 milhões para o setor de comunicações, R$ 1,7 bilhão para o setor de energia elétrica, e de R$ 2,2 bilhões para o setor de combustíveis. Como 25% da arrecadação de ICMS é repartida entre os municípios, a estimativa é de que a perda para eles seja de R$ 1,125 bilhão, ou seja, um quarto dos R$ 4,5 bilhões de prejuízo para Goiás.
Municípios
“Afetará diretamente as receitas de todos os 246 municípios goianos. É um recurso extremamente relevante e que é alocado em investimentos, em políticas públicas para a sociedade”, avalia o subsecretário da Receita, da Secretaria da Economia, Aubirlan Borges Vitoi.
O presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Haroldo Naves (MDB), que é prefeito de Campos Verdes, afirma que essa perda “fura” o planejamento econômico das gestões municipais. Ele defende, ainda, que a culpa do aumento dos preços dos combustíveis, por exemplo, não é do ICMS arrecadado por estados e municípios.
