A Justiça goiana, atendendo parcialmente a pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), suspendeu imediatamente um procedimento licitatório do município de Aparecida de Goiânia para compra de 25 iPhones 16 Pro Max 512 GB. O MP-GO entendeu que a compra dos aparelhos para os parlamentares foi feita sem qualquer justificativa e pode configurar gasto indevido.
O preço unitário de R$ 11.743,60 também chamou a atenção sobre o pregão. R$ 293.590.
A decisão impõe ainda multa diária (com limite de 100 dias) no valor de R$ 5 mil para o município em caso de descumprimento da ordem judicial. O certame seria realizado no dia 28 deste mês.
O presidente da Câmara, Gilsão Meu Povo, e os servidores responsáveis pelo processo licitatório foram intimados. Caso seja comprovado que houve obstáculos ao cumprimento da ordem judicial, eles deverão garantir o cumprimento da decisão, sob pena de multa diária e pessoal no mesmo valor estipulado para o município, além de outras sanções legais cabíveis.
O promotor que atua no caso pediu que o município apresente os estudos técnicos que comprovem a necessidade da aquisição de iPhones, apontando motivos específicos para escolha do modelo. Vale lembrar que a aquisição de itens considerados como de luxo é vedada por lei, portanto, se faz necessário comprovação de que esses telefones são indispensáveis para as atividades dos vereadores.
A ação do MP-GO foi direcionada contra o município em si e não contra a Câmara Municipal, já que este órgão não possui personalidade jurídica.
Posicionamento
Em nota, a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia disse que ainda não foi notificada judicialmente sobre o caso. Ao se colocar à disposição para quaisquer esclarecimentos, o órgão legislativo afirmou: “Assim que houver a devida notificação, a Casa adotará as providências cabíveis, sempre em conformidade com a legislação vigente”. A foi assinada no dia sete de março deste mês.
Jornal Opção.
