O GSI (Gabinete de Segurança Institucional) elaborou uma proposta de Política Nacional de Segurança Cibernética, que prevê a criação de uma agência para melhorar a governança da atividade. Para financiar o projeto, com custo anual de quase R$ 600 milhões quando plenamente implementado, o órgão ligado à Presidência quer cobrar dos usuários uma taxa pelo uso da internet.
“Esta política já vem sendo estudada há algum tempo. Estamos, logicamente, refinando. Esperamos que, neste ano, ainda seja apresentado ao Congresso”, disse o ministro do GSI, general Marco Antonio Amaro dos Santos.
“Quando se apresenta um projeto de lei que gera despesa, tem de apresentar uma fonte para cobertura dessa despesa. Razão pela qual também estão sendo indicadas algumas possibilidades que o Congresso terá de estudar, avaliar se é conveniente, se existem outras fontes para serem utilizadas para sustentar a criação dessa agência”, acrescentou.
O texto já foi apresentado aos ministérios da Justiça, da Fazenda, do Planejamento, de Ciência e Tecnologia e de Gestão. Agora, passará pelo crivo jurídico da Casa Civil e, depois, do presidente Lula (PT).
Por se tratar da criação de uma política nacional, terá de ser aprovada pelo Congresso, por meio de um projeto de lei. Há ainda o prazo de um ano para ser instalada a agência, após a nova regra entrar em vigor.
De acordo com a proposta, a taxa de cibersegurança –chamada de TCiber no projeto em estudo– corresponderá a 1,5% do valor pago pelos internautas para ter acesso à rede, em conceito similar à taxa de iluminação pública, cobrada diretamente na fatura da conta de luz.
Segundo os cálculos do órgão, no caso de um usuário que gasta R$ 70 por mês com internet, por exemplo, a taxa sairia ao custo de R$ 1,05.
O GSI argumenta que o percentual corresponde à soma do que é arrecadado com o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) –1%– e com o Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações) –0,5%. Nesse novo desenho, contudo, não está prevista a criação de um fundo.
A cobrança da tarifa renderia R$ 581,9 milhões por ano aos cofres públicos, segundo estimativa do órgão. Para chegar a esse montante, o GSI considera que o Brasil conta hoje com 157,7 milhões de usuários da internet, que gastam em média R$ 25 por mês com o serviço.
Além de taxar o acesso à internet, a proposta também inclui uma cobrança de 10% sobre o registro de domínios, ou seja, o nome que será registrado para que um site possa ser encontrado na internet. O pagamento seria feito no momento de renovação desses registros, que têm custo médio anual de R$ 35.
Nessa modalidade, o governo prevê arrecadar aproximadamente R$ 12,6 milhões, que também seriam destinados para bancar o funcionamento da agência.
Em ambos os casos, não haverá distinção entre pessoas físicas e jurídicas. “Nós teríamos alguma dificuldade para calcular isso. O Congresso talvez tenha mecanismos e interesse em debater coisas diferentes”, diz o assessor especial do GSI, Marcelo Malagutti.
Há também, segundo ele, o temor de perder já neste momento o apoio de entidades como, por exemplo, a Fiesp (Federação das Indústrias do Estados de São Paulo).
“Infelizmente, tudo que o governo faz, o cidadão tem que pagar. Nesse caso, a nossa percepção é de que nós estamos cobrando relativamente pouco por um serviço relevante para os usuários da internet”, diz Malagutti.
Segundo os membros do GSI, apesar da impopularidade da medida, a recepção ao projeto tem sido positiva entre os parlamentares. Já foi realizada uma audiência no Senado Federal, assim como uma outra audiência pública para tratar do tema.
“Ninguém em sã consciência pode ser contra a cibersegurança, contra uma iniciativa que visa a dar segurança no ambiente digital para todo o cidadão e para toda empresa”, diz o secretário de Segurança da Informação e Cibernética do GSI, brigadeiro Luiz Fernando Moraes da Silva.
