O governador Ronaldo Caiado (UB) sancionou lei, na quarta-feira (22), que obriga os Centros de Formação de Condutores (autoescolas) a adaptarem um veículo para o aprendizado de pessoas com deficiência física. O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa de Goiás no final do ano passado.
A iniciativa foi proposta pelo deputado Karlos Cabral (PSB). O texto abre brecha para as autoescolas associem-se entre si para cumprir a lei desde que respeitem a proporção de um veículo adaptado para cada 20 carros. O prazo para se adequar às novas regras é de 90 dias.
A lei prevê ainda que, em caso de descumprimento, os centros de formação de condutores ficarão sujeitos à advertência, multa de um salário mínimo vigente e até a suspensão do Alvará de Localização e Funcionamento.
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