12 deputados pediram vista do projeto de taxação do agro na Assembleia
Doze deputados estaduais pediram vistas do projeto de lei que institui a criação de uma taxa para o agronegócio em Goiás na Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás. A matéria foi encaminhada pelo governo estadual, mas encontra resistência entre empresários e entidades dos setor, os quais argumentam que a iniciativa traria sobrecarga em um momento complicado da economia.
O projeto foi encaminhado na semana passada pelo governo estadual e recebeu relatoria do deputado Wilde Cambão (PSD) na Comissão Mista, na quinta-feira (11). No mesmo dia, 12 parlamentares solicitaram pedido de vistas para analisar o projeto. São eles: Delegado Humberto Teófilo (Patriota), Paulo Trabalho (PL), Delegado Eduardo Prado (PL), Dep. Gustavo Sebba (PSDB), Coronel Adailton (PRTB), Major Araújo (PL), Karlos Cabral (PSB), Antônio Gomide (PT) e Lêda Borges (PSDB).
Dois pedidos partiram de representantes do partido do governador Ronaldo Caiado, União Brasil: Tião Caroço, Amauri Ribeiro. Além de Cairo Salim (PSD), que se posiciona como base do governo.
Para a aprovação, o projeto precisa de pelo menos 21 votos favoráveis .A intenção do governo é de que o texto corra logo na Assembleia para evitar os desgastes, que já ocorrem. Diversas associações, empresários e o próprio presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSD), se manifestaram publicamente contra a taxação.
Antônio Gomide, por exemplo, diz ter pedido vistas para fazer emendas ao projeto. Ele pretende apresentá-las já na quarta-feira (16).
Entenda
O objetivo do governo estadual é instituir contribuição facultativa para criar o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) na Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra). Com isso, o Fundeinfra terá a finalidade de captar recursos financeiros para o desenvolvimento econômico do Estado de Goiás. O novo fundo se concentrará na obtenção e na gestão de recursos oriundos da produção agrícola, pecuária e mineral goianas, com contribuição de no máximo 1,65%.
De acordo com a Goinfra, o fundo representa uma alternativa ao déficit de arrecadação decorrente da alteração das alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) dos combustíveis.
